Duas frases, duas Europas
Bruxelas, 27 de fevereiro de 2026.
Johannes Wadephul, ministro das Relações Exteriores da Alemanha: 'Esta é a hora da Europa.'
Emmanuel Macron, presidente da França: 'Para a França, é uma surpresa, uma má surpresa, e para o Parlamento Europeu, é um desrespeito.'
Duas frases. Duas visões da Europa. Um conflito que vai muito além de um acordo comercial.
O que aconteceu?
Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou a aplicação provisória do acordo Mercosul-UE — um dia depois da ratificação pela Argentina e Uruguai. A decisão foi tomada apesar de o Parlamento Europeu ter remetido o acordo ao TJUE em 21 de janeiro.
O Brasil no centro
Para o Brasil, o debate europeu sobre democracia e procedimentos é secundário. O que importa é que o maior acordo comercial da história do Mercosul entra em operação.
A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de fevereiro. O Senado, com a senadora Tereza Cristina como relatora, deve votar nas próximas semanas. A diplomacia brasileira enxerga na aplicação provisória a confirmação de que a aposta de Lula na ratificação rápida funcionou.
Para as empresas brasileiras, os números são concretos: segundo estimativas do governo, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O agronegócio, a mineração e a manufatura são os maiores beneficiados.
Macron — « decisão unilateral, responsabilidade muito pesada »
Macron não se limitou a uma frase. Num comunicado formal, atacou a Comissão diretamente: 'The European Commission made the unilateral choice to provisionally apply the Mercosur agreement, even though the European Parliament has not voted on it. It thus assumes a very heavy responsibility.'
Reunido com o primeiro-ministro esloveno Robert Golob no Palácio do Eliseu, classificou o anúncio como « má surpresa » e « desrespeito » ao Parlamento Europeu perante os jornalistas da Reuters.
Em janeiro, na véspera da votação no Conselho, Macron havia declarado: 'La France votera contre la signature de l'accord.' Perdeu aquela votação por 5 a 21. Em fevereiro, perde mais uma rodada.
Wadephul — « a hora da Europa »
Do outro lado — o entusiasmo de Berlim. Wadephul falou em « hora da Europa » e « prosperidade para os povos dos dois continentes ». Em janeiro, chamara o voto do PE por remeter o acordo ao TJUE de « um grande erro político ».
O chanceler Friedrich Merz apoiou o acordo desde o primeiro dia — chamando-o de « marco da política comercial europeia ».
Para a Alemanha, a conta é simples: 4 mil milhões de euros por ano em economia tarifária. BMW, VW, Stellantis, BASF, Bayer — todos à espera.
Agricultores — « negação da democracia »
Os sindicatos agrícolas franceses — FNSEA, Jeunes Agriculteurs, Coordination Rurale — foram unânimes em chamar a decisão de « negação da democracia ». Arnaud Rousseau, presidente da FNSEA, falou em « desprezo » pelos agricultores em dificuldade.
A eurodéputada Céline Imart acusou a Comissão de « desprezar os agricultores » e prometeu lutar « com determinação para que esta aplicação provisória nunca se torne permanente ».
Interbev, a interprofissão da carne francesa, pediu aos eurodeputados que « impeçam a Comissão de contornar o debate democrático ».
Nas ruas, os tratores continuam — Paris, Estrasburgo, Madrid. Para o agronegócio brasileiro, no entanto, a leitura é oposta: cada protesto francês confirma que o acordo incomoda concorrentes diretos. A aplicação provisória abre caminho para o acesso preferencial a 450 milhões de consumidores.
Não só a França
A Polónia votou contra no Conselho. Áustria, Irlanda, Hungria — também. Mas juntos não tinham peso populacional suficiente para uma minoria de bloqueio.
Na Itália, o governo Meloni apoiou o acordo, mas a Lega denunciou uma « forzatura » que « calpesta il ruolo del Parlamento europeo ». O M5S, junto com o Avs, afirmou que « mais uma vez von der Leyen atropela a democracia europeia ».
A Assembleia Nacional francesa havia votado 244 contra 1 uma resolução rejeitando o acordo — unanimidade sem efeito jurídico face aos 21 votos do Conselho.
Para o Mercosul, esta divisão europeia é, paradoxalmente, uma vantagem. A fragmentação entre Paris e Berlim enfraquece a capacidade da UE de renegociar termos.
Quem tem razão juridicamente?
A Comissão cita o artigo 218(5) TFUE e o precedente do CETA: a aplicação provisória de acordos comerciais antes do consentimento do PE já foi feita. O Conselho autorizou em janeiro. O TJUE não emitiu medida cautelar.
O Parlamento cita o artigo 218(11) TFUE: tendo remetido o acordo ao TJUE, a aplicação provisória antes do parecer do Tribunal esvazia o propósito da revisão judicial. No CETA, o PE deu o seu próprio consentimento para a aplicação provisória — aqui não o fez.
Os juristas estão divididos. Alguns argumentam que a remissão ao TJUE é consultiva e não bloqueia a execução. Outros dizem que lançar o acordo antes do parecer cria um fait accompli politicamente irreversível.
O que vem pela frente
O TJUE tem 12 a 18 meses para emitir o seu parecer. Se encontrar incompatibilidade, a aplicação provisória terá de ser revertida. Mas reverter é mais difícil do que não começar. Empresas que investiram em novas cadeias de fornecimento farão lóbi para manter o status quo.
O PE mantém o direito de consentimento final. Sem ele, o acordo não entra plenamente em vigor. Mas se a aplicação provisória trouxer benefícios tangíveis, votar contra será politicamente custoso.
Para o Brasil, o conflito Macron-Comissão é uma disputa entre europeus sobre regras europeias. O Mercosul fez a sua parte — quatro parlamentos em 12 dias. A diplomacia de Lula entregou. Agora é a Europa que precisa resolver as suas contradições internas.
O recado de Brasília é direto: o acordo funciona. E se a Europa quiser parar o comboio que ela mesma pôs em andamento, terá de explicar porquê.
Fontes: Reuters (27.02.2026), TF1info (27.02.2026), Le Monde (27.02.2026), Globo Rural (27.02.2026), O Globo (27.02.2026), Corriere della Sera. TFUE: Art. 218(5), Art. 218(11).
“A Member State, the European Parliament, the Council or the Commission may obtain the opinion of the Court of Justice as to whether an agreement envisaged is compatible with the Treaties. Where the opinion of the Court is adverse, the agreement envisaged may not enter into force unless it is amended or the Treaties are revised.”
— Treaty on the Functioning of the EU, Article 218(11) TFEU