O acordo entra em vigor — a Comissão não espera
Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026. Bruxelas. Ursula von der Leyen se apresenta diante das câmeras e pronuncia a frase que redefine a política comercial europeia.
'I've said before, when they are ready, we are ready. On that basis, the Commission will now proceed with provisional application.'
Na véspera, Argentina e Uruguai tinham se tornado os primeiros países do mundo a concluir a ratificação parlamentar completa do acordo Mercosul-UE. Para a Comissão, esse foi o sinal de largada.
O Brasil foi peça-chave
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o acordo em 25 de fevereiro — dois dias antes do anúncio de Bruxelas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora no Senado Federal. A expectativa é de votação nas próximas semanas.
O Uruguai ratificou em 26 de fevereiro com 91 votos a favor e 2 contra na Câmara, e unanimidade no Senado. A Argentina completou a ratificação no mesmo dia com o Senado votando 69 a 3.
A estratégia do Mercosul funcionou: ratificar rápido, dar à Comissão Europeia a munição para ativar a aplicação provisória. Deu certo.
O que muda na prática
A aplicação provisória ativa o pilar comercial do acordo: tarifas, cotas tarifárias, regras de origem, acesso a serviços, proteção de 347 indicações geográficas.
O mecanismo: o acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês após a troca de notificações formais. Se as notificações forem trocadas em março — as primeiras reduções tarifárias entram em 1° de maio de 2026.
Para o Brasil, os números são concretos: segundo estimativas do governo, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O agronegócio, a mineração e a manufatura são os maiores beneficiados.
Von der Leyen ressaltou: 'Provisional application is, by its nature, provisional. The agreement can only be fully concluded once the European Parliament has given its consent.'
Mas as tarifas começarão a cair antes de o Parlamento Europeu votar.
A Europa se divide
Macron chamou a decisão de « mauvaise surprise » e « desrespeito » ao Parlamento Europeu. O ministro alemão Wadephul celebrou « a hora da Europa ». O grupo PPE aplaudiu. Os sindicatos agrícolas franceses falaram em « negação da democracia ».
Para o Brasil, o que importa é o resultado: o maior acordo comercial da história do Mercosul entra em operação. A diplomacia brasileira enxerga na aplicação provisória a confirmação de que a aposta de Lula na ratificação rápida funcionou.
A questão jurídica
O PE remeteu o acordo ao TJUE em 21 de janeiro. O parecer levará 12-18 meses. Se o Tribunal encontrar incompatibilidade, a aplicação provisória terá que ser revertida. Mas até lá, o comércio já terá começado sob tarifas reduzidas.
Para o Brasil e o Mercosul, o recado é claro: fizeram sua parte. A bola está do lado europeu. E agora, a Comissão chutou — sem esperar o apito do Parlamento.
Fontes: Reuters (27.02.2026), Globo Rural (27.02.2026), O Globo (27.02.2026), Agência Brasil (25.02.2026), O Povo (25-27.02.2026), Le Monde. Acordo: Art. 23.3.
“This Agreement may be provisionally applied. Such provisional application may take place between, on the one part, the European Union and, on the other part, one or more of the Signatory MERCOSUR States in accordance with their respective internal procedures.”
— Chapter 23 - General and Final Provisions, Article 23.3