Brasil no centro: Lula, o Congresso e a aposta no Mercosul frente à China e aos EUA
O Brasil não é um ator qualquer no acordo UE-Mercosul. Com mais de 70% do PIB do bloco, sua ratificação define o ritmo e a credibilidade de todo o processo. Em 2 de fevereiro de 2026, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou o tratado ao Congresso Nacional. A publicação no Diário Oficial da União marcou o início formal de uma corrida contra o tempo —e contra a geopolítica.
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou «via legislativa acelerada». O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a priorizar a análise. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou disposição para agilizar o trâmite. Três nomes, uma mensagem: o Brasil quer ratificar no primeiro semestre de 2026.
Os números explicam a urgência. A UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens brasileiros em até 12 anos. Para um país cuja cesta exportadora inclui soja, carne, minerais, café e etanol, o impacto é estrutural. O Mercosul, por sua vez, liberalizará 91% dos bens europeus em até 15 anos. Setores como agronegócio, mineração, energia e manufatura serão os maiores beneficiados.
Mas a estratégia brasileira não se resume ao acordo com a Europa. No início de fevereiro, conversas sobre um acordo parcial Mercosul-China tiveram lugar em Pequim. Orsi esteve em Beijing; declaração conjunta com Xi Jinping foi emitida. A mensagem é clara: o Mercosul explora alternativas. Se a Europa demora, a Ásia está disposta a negociar.
O pacto Trump-Milei de 5-6 de fevereiro acrescenta outra variável. Os EUA entram nos mercados latino-americanos com acordo bilateral com a Argentina. Para o Brasil, que historicamente defende a coesão do Mercosul, o movimento de Milei é um sinal de alerta. A diplomacia brasileira vê na ratificação rápida do acordo UE-Mercosul uma forma de reafirmar a relevância do bloco —e de contrabalançar a influência norte-americana na região.
A Comissão Europeia mira aplicação provisória desde março. A Reuters confirmou em 22 de janeiro. Se o Conselho da UE der luz verde —e o artigo 218(5) do TFUE atribui essa competência ao Conselho—, as primeiras reduções tarifárias podem entrar em vigor nesta primavera. O Parlamento Europeu encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça (334-324-11 em 21 de janeiro), mas a Comissão sustenta que a aplicação provisória não exige consentimento parlamentar. Sabine Weyand, diretora-geral de Comércio, assegurou que a Comissão «não pretende contornar o Parlamento». O debate jurídico segue aberto.
Para o Brasil, o recado é direto. A ratificação no Congresso é mais do que um trâmite legislativo: é um sinal político para Bruxelas de que o Mercosul está pronto. A bola está agora do lado europeu.
Fontes: Diário Oficial da União (02.02.2026), Agência Brasil, Valor Econômico, G1, Reuters (22.01.2026), MercoPress. TFUE: Art. 218(5). Brasil: 70%+ PIB Mercosul, 95% bens sem tarifa em 12 anos.
“The provisions of this Agreement aim at a modern and mutually advantageous trade agreement which creates a predictable framework to boost trade and economic activity.”
— Chapter 1 - Initial Provisions, Article 1.2