Exportar para a Argentina a partir da UE – Guia para Exportadores Europeus

A Argentina aplica um sistema multicamadas de encargos à importação que impacta significativamente o custo final das mercadorias provenientes da UE. Compreender estes custos é essencial para uma correta formação de preços no mercado argentino.

Direitos de importação (Derechos de Importación)

As taxas de direitos de importação na Argentina variam de 0% a 35%, dependendo da classificação pautal da mercadoria. As máquinas industriais situam-se geralmente na faixa de 0 a 14%, enquanto os bens de consumo podem estar sujeitos a taxas até 35%. A Argentina aplica a Tarifa Externa Comum do Mercosul (Arancel Externo Común, AEC).

Encargos adicionais

• Tasa Estadística (taxa estatística) – 3% do valor CIF, com limite máximo de USD 150.000 por operação
• IVA (imposto sobre o valor acrescentado) – 21% taxa padrão (10,5% para certos bens essenciais)
• IVA adicional – 20% adicionais como pagamento antecipado do imposto sobre o rendimento para importadores
• Impuesto a las Ganancias – 6% como pagamento por conta
• Impuesto PAIS – dependendo da regulamentação vigente, uma sobretaxa adicional sobre compras de divisas

Custos de frete marítimo

O transporte de contentores desde os principais portos europeus (Hamburgo, Roterdão, Barcelona) para Buenos Aires custa aproximadamente USD 2.500–4.500 para um contentor de 20' e USD 4.000–7.000 para um contentor de 40', variando conforme a época e a companhia marítima. Somam-se os encargos portuários, THC (Terminal Handling Charges) e custos de desalfandegamento.

O sistema aduaneiro argentino é gerido pela AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) e requer uma preparação cuidadosa por parte do exportador.

Registo na AFIP

O importador argentino deve possuir um número de CUIT (Clave Única de Identificación Tributaria) ativo e estar inscrito no Registo de Importadores da AFIP. Sem o devido registo, as mercadorias não serão desalfandegadas. Como exportador europeu, deve verificar se o seu parceiro comercial mantém o registo atualizado.

Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)

Como membro do Mercosul, a Argentina aplica a Tarifa Externa Comum. A classificação pautal baseia-se na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), derivada do Sistema Harmonizado (SH). A classificação correta do produto influencia diretamente a taxa de direitos aplicável.

Sistema SIRA

Desde 2022, o sistema SIRA (Sistema de Importaciones de la República Argentina) exige a apresentação antecipada de uma declaração de importação antes do embarque das mercadorias. O SIRA determina as condições de acesso a divisas e os prazos de pagamento para as operações de importação.

Acordo UE-Mercosul

O acordo comercial UE-Mercosul negociado prevê a eliminação progressiva dos direitos sobre a maioria dos bens industriais durante um período de transição. Uma vez implementado, o acordo abrangerá reduções tarifárias em mais de 90% das linhas pautais, facilitando substancialmente a exportação de produtos europeus para a Argentina.

A documentação adequada é a base de uma exportação bem-sucedida para a Argentina. A falta de documentos pode originar atrasos, custos adicionais de armazenagem ou até a devolução das mercadorias.

Documentos fundamentais

• Fatura comercial – deve incluir dados completos do exportador e importador, descrição detalhada das mercadorias, valores FOB e CIF, condições de entrega Incoterms e o número de CUIT do importador. Necessária em espanhol ou com tradução certificada.
• Lista de embalagem (Packing List) – inventário detalhado do conteúdo de cada volume, pesos bruto e líquido, dimensões, marcas e numeração dos volumes.
• Conhecimento de embarque (Bill of Lading) – emitido pelo transportador marítimo, confirma a receção das mercadorias para transporte. Para carga aérea utiliza-se a Carta de Porte Aéreo (Air Waybill).
• Certificado de origem – emitido pela câmara de comércio ou organismo autorizado do país exportador. Fundamental para obter taxas de direitos preferenciais no âmbito de acordos comerciais.

Documentos específicos para a Argentina

• Declaração SIRA – apresentada eletronicamente pelo importador argentino antes do embarque. Sem declaração SIRA aprovada, a importação não será realizada.
• Certificado de libre circulación – para certas categorias de produtos é necessária a confirmação de que as mercadorias não estão sujeitas a restrições.
• Certificados sanitários/fitossanitários – exigidos pela SENASA ou ANMAT para alimentos, produtos agrícolas e farmacêuticos.
• Certificado de conformidade (normas IRAM) – os produtos elétricos e eletrónicos devem cumprir as normas técnicas argentinas.

O frete marítimo da Europa para a Argentina é o principal método de entrega e requer um planeamento logístico adequado.

Tempos de trânsito marítimo

Os tempos de trânsito padrão desde portos europeus até Buenos Aires são:

• Hamburgo / Bremerhaven → Buenos Aires: 24–28 dias
• Roterdão / Antuérpia → Buenos Aires: 22–26 dias
• Barcelona / Valência → Buenos Aires: 20–24 dias
• Génova / La Spezia → Buenos Aires: 21–25 dias
• Lisboa / Sines → Buenos Aires: 19–23 dias

Portos de destino

O principal porto de importação é o Puerto de Buenos Aires, que movimenta mais de 90% das importações contentorizadas. Portos alternativos incluem Zárate (para veículos e cargas de projeto) e Rosário (para mercadorias com destino ao centro da Argentina).

Desalfandegamento

Após a chegada ao porto, o desalfandegamento demora habitualmente 5 a 15 dias úteis, dependendo da completude da documentação e do canal de controlo aduaneiro (verde – automático, naranja – verificação documental, rojo – inspeção física). Preveja 2 a 5 dias adicionais para o transporte interno até ao armazém do importador.

Frete aéreo

Para envios urgentes ou de alto valor, o frete aéreo para o Aeroporto Internacional de Ezeiza (Buenos Aires) demora 2 a 4 dias, embora os custos sejam significativamente superiores ao frete marítimo.

O mercado de importação argentino tem as suas particularidades, e os erros podem resultar em atrasos dispendiosos e perdas financeiras. Eis as armadilhas mais comuns para os exportadores europeus:

1. Ignorar os controlos cambiais

A Argentina mantém restrições cambiais (cepo cambiario) que afetam a capacidade dos importadores de adquirirem dólares ou euros à taxa de câmbio oficial. Os exportadores devem negociar condições de pagamento que contemplem estas restrições, incluindo possíveis atrasos nas transferências de fundos.

2. Atrasos na aprovação SIRA

A aprovação da declaração SIRA pode demorar de alguns dias a vários meses, dependendo da categoria do produto e da disponibilidade de divisas. Nunca embarque mercadorias antes de receber a confirmação de aprovação SIRA por parte do importador — a carga pode ficar retida no porto com custos de armazenagem a acumular.

3. Erros no registo de CUIT

Dados de CUIT incorretos do importador na fatura comercial ou um registo de importador inativo podem bloquear completamente o desalfandegamento. Verifique sempre o estado da CUIT do seu parceiro antes do embarque.

4. Subestimar os custos totais

O efeito cumulativo de direitos, tasa estadística, IVA, IVA adicional e impuesto a las ganancias pode elevar o custo nacionalizado entre 50 a 70% acima do valor CIF. Um cálculo preciso do custo nacionalizado é essencial para uma formação de preços competitiva.

5. Falta de certificados de conformidade

Produtos elétricos, eletrónicos, brinquedos e dispositivos médicos requerem certificação de conformidade com as normas argentinas IRAM. A falta de certificados impede o desalfandegamento.

6. Classificação pautal NCM incorreta

Códigos pautais errados conduzem a taxas de direitos incorretas, podendo resultar em penalidades financeiras ou retenção da carga até à resolução. Recorra a um despachante de aduanas (agente aduaneiro argentino) licenciado para uma classificação correta.